Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Tutela de urgência viável, presentes os requisitos da urgência e probabilidade do direito, à luz da função social do contrato, apresentados pedidos e relatórios médicos - Quadro de bronquiolite e pneumonia com necessidade de internação em UTI, afastada a carência - Prazo razoável, principalmente considerando a gravidade da enfermidade enfrentada pela agravada - Constatado o equilibro do valor da multa cominatória, ao passo que se pretende compelir o efetivo cumprimento de obrigação contratual essencial - Decisão concessiva de liminar mantida - Recurso desprovido... (Continua)