Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA -

Pretensão do réu de reconhecimento da suspeição do perito e declaração de nulidade da prova pericial - Descabimento - Ausência de violação do art. 473, § 2º do CPC - Observância aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo - Impossibilidade de pronunciamento do juiz sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, tampouco sobre as respectivas consequências jurídicas (CPC, art. 382, § 2º) - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)