Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. art. 129 § 9º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Pleito de absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Materialidade, autoria e conduta dolosa bem demonstrados. Relatos da vítima corroborados pela prova pericial. Réu confesso. Condenação bem decretada. Dosimetria. Pena-base estabelecida no mínimo legal, sem alterações nas demais fases. Pleito de afastamento da suspensão condicional da pena impertinente. Direito subjetivo do acusado observado na monocrática, podendo ele, oportunamente, quando da audiência admonitória, recusar a benesse. Recurso improvido... (Continua)