Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Serviços bancários - Empréstimo consignado - Alegação de Fraude - Sentença de improcedência - Recurso da autora visando, em matéria preliminar, à nulidade da sentença impugnada, por cerceamento de defesa - Possibilidade - No caso em tela, há questões fáticas relacionadas à existência ou não de relação jurídica entre as partes que dependem de dilação probatória - Somente a realização de perícia grafotécnica por expert designado pelo juízo poderá fornecer a certeza imprescindível para o deslinde da questão debatida - Sentença anulada - Retorno dos autos à origem a fim de que seja realizada a prova pleiteada - Recurso provido... (Continua)