Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CRIMES CONTRA A FLORA - RECURSO DEFENSIVO:
preliminar de nulidade - cerceamento de defesa - alegada infringência ao CPP, art. 402 - inocorrência - advogado que, além de se manifestar a destempo, não chegou sequer a formalizar seu requerimento ou mesmo se insurgir quanto ao procedimento adotado pelo magistrado de piso - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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