Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP agravo de instrumento. Decisão que indeferiu pleito de revogação de medidas protetivas de urgência. Não provimento do recurso. Decisão fundamentada. A imposição das medidas protetivas, bem como a rejeição do pedido de revogação das restrições basearam-se na gravidade concreta dos fatos relatados pela vítima, visando a preservação de sua integridade física e psíquica. O e. Juízo «a quo, por encontrar-se mais próximo dos fatos, é quem mais tem aptidão para realizar essa avaliação. Decisão mantida