Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora, sustentando a caracterização do cerceamento de defesa e o dever de indenizar. Cerceamento de defesa não configurado. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo. Responsabilidade objetiva da concessionária ré, transportadora de pessoas, a teor do Código Civil (art. 734), do CDC (art. 14) e do art. 37, §6º, da CF/88. Parte autora que, ao descer na passarela da estação, sofreu queda devido a um desnível no piso, que estava afundado. Falha na prestação do serviço da parte ré que não realizou a devida manutenção da estação, conforme imagens do piso, boletim de ocorrência e termo de declaração. Parte ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório de comprovar a inexistência do desnível ou a culpa exclusiva da vítima no caso concreto (art. 373, II do CPC). Nexo causal entre a falha na prestação do serviço e o dano sofrido pela parte autora. Danos morais caracterizados. Prova de que a parte autora sofreu fratura em decorrência do acidente, com previsão de reabilitação entre 2 a 3 meses. Arbitramento do quantum indenizatório que deve levar em consideração que a parte ré prestou a devida assistência para a parte autora após o acidente. Importância fixada em R$ 10.000,00. Danos materiais não comprovados. Sentença parcialmente reformada para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Sucumbência recíproca.

Recurso da parte autora parcialmente provido.