Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação Possessória - Reintegração de posse - Sentença de procedência - Insurgência que não prospera - Comodato verbal - Relação contratual precária incontroversa - Retomada do bem pela Comodante - Comodatária que não opõe qualquer justificativa plausível a inibir o fundado pedido de reintegração - Uso do bem por quase 10 (dez) anos - Notificação para desocupação recebida há praticamente 03 (três) anos - Permanência no Imóvel por prazo mais do que razoável para a busca de nova moradia - Doação e cessão de direitos de posse e uso a herdeiro não comprovadas - Sentença de Primeiro Grau mantida - Ratificação, nos termos do art. 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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