Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.

Apelação adesiva do autor. A desistência do recurso principal impede o conhecimento do recurso adesivo. Expressa previsão legal. Pedido de desistência do recurso do requerido homologado e recurso do autor não conhecido