Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DIVERGÊNCIA QUANTO À CONDIÇÃO DE COOPERADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RISCO DE PREJUÍZO AO AUTOR. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO
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