Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Injúria racial e ameaça. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório por insuficiência probatória ou atipicidade das condutas.

1. Condenação adequada. Materialidade e autoria demonstradas. 1.1. Crime de injúria racial. Declarações da vítima e da testemunha coesas ao longo da persecução penal. Configuração do elemento subjetivo. Acusada que se valeu de expressões discriminatórias para ofender a vítima em razão de sua etnia e raça. Conduta típica. Dolo configurado. Desnecessidade de ânimo calmo e refletido para a configuração do delito. 1.2. Crime de Ameaça. Ameaças comprovadas através das declarações das vítimas ao longo de toda persecução penal, corroboradas pela testemunha presencial. Credibilidade não afetada diante da ausência de prova em sentido contrário. Fato típico. Configuração da promessa de causar mal injusto e grave. Dolo configurado. Desnecessário o ânimo calmo e refletido para a configuração do delito. Inexistência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena. 1.3. Alegação de desnecessidade da intervenção penal em razão da reconciliação das partes. Crime de injúria racial que foi equiparado com o crime de racismo. Impossibilidade do reconhecimento da irrelevância da conduta considerando o bem jurídico tutelado. Injúrias que foram acompanhadas por ameaças, evidenciando o descumprimento dos requisitos da mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade exigidos pelo STJ para o reconhecimento da insignificância da conduta. 2. Dosimetria que não comporta reparos. Adequado reconhecimento do concurso material de delitos. Manutenção do regime inicial aberto. Adequada concessão do sursis. 3. Recurso conhecido e desprovido