Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 984.6690.7489.6779

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória. Transporte aéreo. Cancelamento de voo devido à más condições climáticas. Interdição da pista. Realocação do autor em outro voo. Chegada ao destino cerca de 15 horas após a previsão. Falha no dever de informação e na prestação de assistência material ao demandante. Fatos que extrapolaram o mero dissabor não indenizável. Dano moral configurado. Critério de proporcionalidade e circunstâncias do caso que recomendam a fixação do valor da indenização imaterial em R$5.000,00. Recurso provido... ()

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