Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 985.2875.2618.3182

1 - TJSP Ameaça, tráfego em velocidade incompatível, desobediência e desacato - Autoria - Palavra da vítima - Depoimento dos policiais seguros, coerentes e sem desmentidos - Ausência de motivos para duvidar dessas palavras - Negativa da ré isolada - Tipicidade bem demonstrada - Condenação mantida - Pena - Afastamento da pena acessória de suspensão do direito de dirigir - Cabimento - Recurso provido em parte.

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