Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri - Desistência da oitiva de vítimas e testemunha exclusivamente arroladas pelo Ministério Público - Oposição da Defesa - Irrelevância - Exibição de gravação das declarações dos ofendidos na primeira fase do procedimento - Possibilidade - Inteligência do CPP, art. 473, § 3º - Nulidade - Inocorrência - Ausência de demonstração do prejuízo - Preliminar afastada;

Tentativa de homicídio e lesão corporal grave - Concurso material - Pena superior a 4 anos de reclusão - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Regime semiaberto - Cabimento - Recurso não provido.