Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Posse - Decisão agravada indeferiu suspensão em mandado de imissão na posse - Agravo da terceira interesada -

Preliminar - Ilegitimidade ativa recursal - Descabimento - Agravante terceira interessada diretamente prejudicada pela ordem de imissão - Inteligência do art. 996 e parágrafo único do CPC - Imissão na posse - Suspensão - Tutela recursal - Confirmação - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Elementos probatórios indicam suspeita de negócio jurídico fraudulento entre as agravadas, para prejudicar partilha de bens da agravante e seu ex-marido - Agravante obteve tutela em seu favor na ação anulatória do negócio jurídico - Dano de difícil reparação em seu favor, ante desocupação de imóvel em que reside com a filha menor - Precedentes jurisprudenciais - Decisão agravada reformada - Recurso provid