Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 986.9564.4394.2146

1 - TJSP Embargos declaratórios. Acórdão confirmou dever de cobertura de tratamento multidisciplinar no caso de síndrome de espectro autista. A irresignação volta-se ao projeto de reembolso integral alvitrado por entender que a operadora não provou a qualidade do serviço. Inadmissibilidade. Houve indicação de clínica e há de ser cumprido o contrato. O voto condutor não apresenta dúvida ou outro defeito que abale sua estrutura. Embargos rejeitados.

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