Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 987.0422.0238.5834

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PESQUISA SISBAJUD. TEIMOSINHA. DECISÃO REFORMADA.

Tentativas anteriores parcialmente frutíferas. Possibilidade de repetição, desde que transcorrido prazo razoável ou indicativos concretos de alteração na situação patrimonial do executado. Razoável decurso de tempo desde a última tentativa. Possibilidade de renovação do bloqueio de forma reiterada. Decisão reformada. Recurso provido... ()

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