Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de reparação por danos morais - Decisão que inverteu o ônus da prova - Relação de consumo evidenciada - CDC que consagra, no art. 6º, VIII, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor - Agravante que tem mais recursos para a obtenção da prova (CPC, art. 373, § 2º) - Decisão mantida - Recurso improvido