Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Furto qualificado pelo concurso de agentes - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Réu reincidente, com maus antecedentes e sem comprovação de trabalho lícito e endereço no distrito da culpa - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois não afastariam o requisito da ausência do periculum libertatis - Ordem denegada