Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP READEQUAÇÃO - ART. 1.030, II, CPC - JUÍZO POSITIVO DE ADEQUAÇÃO - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.201.993/SP

(Tema 444 do STJ) - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EM FACE DOS SÓCIOS - Reconhecimento da prescrição - Alteração do julgamento anterior, adequando-o na forma do CPC, art. 1040, II, para dar provimento ao recurso da FESP e afastar o reconhecimento da prescrição, dando prosseguimento à execução em face dos sócios - Acórdão reformado... (Continua)