Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Ação de exigir contas - Réu condenado a prestar contas à autora - Contas não prestadas - Homologação das contas da autora depois de frustrada a perícia contábil determinada pelo juízo - Hipótese em que o réu teve oportunidade de apresentar os documentos solicitados pelo perito - Inexistência de violação ao contraditório e à ampla defesa - Dever de quem está na administração da empresa - Nulidade processual não verificada - Recurso desprovido. ... ()
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