Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Promessa de Compra e Venda de Imóvel - Sentença de parcial procedência - Base de cálculo da taxa de ocupação do imóvel que deve ser o valor venal do imóvel diante da ausência de comprovação da data da efetiva edificação da construção - Natureza indenizatória da taxa de ocupação - Contagem a partir do início do inadimplemento - Benfeitorias úteis e necessárias devidas, sob pena de enriquecimento sem causa - Possibilidade de apuração quando da liquidação - Sentença mantida - Recurso improvido.