Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pretendida pelo Autor - Insurgência - Acolhimento - Hipótese em que o Agravante efetivamente comprovou a hipossuficiência familiar alegada - Menor e genitores que, em conjunto, possuem renda familiar per capita muito inferior a 3 (três) salários-mínimos, inexistindo qualquer remuneração ou patrimônio incondizente com o benefício pretendido - Concessão que é de rigor - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)