Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA - RECURSO DA RÉ - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PROVA - CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - RISCO DE NULIDADE POSTERIOR POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS PERTINENTES - PERÍCIAS CAPAZES DE ELUCIDAR AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS - REFORMA DA R. DECISÃO - RECURSO DA RÉ PROVIDO

Em situações excepcionais marcadas pela urgência em se aferir a pertinência de determinada produção probatória, exsurge o cabimento, à luz da taxatividade mitigada aplicada ao rol do CPC, art. 1.015 pelo C. STJ (Tema Repetitivo 988), de agravo de instrumento interposto contra decisão judicial que indefira o pedido de provas, evitando que a letargia em se apreciar essa matéria apenas em eventual apelação resulte num cerceamento de defesa que à época era previsível. ... (Continua)