Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. COBERTURA DE PRÓTESE PÓS-OPERATÓRIA.

Controvérsia envolvendo a equivalência técnica entre a prótese prescrita pelo médico assistente e aquela indicada pela operadora do plano de saúde. Sentença de procedência. Recurso da operadora. Alegação preliminar de cerceamento de defesa. Acolhimento. Ausência de elementos nos autos a dirimir a controvérsia os quais se limitam ao relatório médico acostado pelo autor. Necessidade, no caso, da realização da prova pericial, sendo inadequado o julgamento antecipado da lide. Aplicação do disposto no CPC, art. 370. Custeio da prova pericial, outrossim, na diretriz traçada pelo STJ quando dispôs sobre a junta médica, que caberá exclusivamente à operadora do plano de saúde, sem dizer, ainda, na aplicação do disposto no CPC, art. 373, II e diante de pedido expresso da apelante. Precedente da Câmara. Sentença nula, com determinação para que os autos retornem à primeira instância para a produção de prova pericial. ... (Continua)