Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Impossibilidade de desclassificação para o crime de lesão corporal. Presença de elementos sinalizando o animus necandi. Necessidade de submissão do caso a julgamento pelo Conselho de Sentença. Qualificadoras não manifestamente improcedentes. Recurso defensivo não provido... ()
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