Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Incidente visando à execução individual de título executivo formado em ação coletiva proposta por entidade sindical. Indeferimento da petição inicial, com fundamento na falta de interesse de agir. Reforma. Possibilidade de execução individual da sentença proferida em ação coletiva. Precedentes. Sentença anulada. ... ()
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