Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Desobediência (art. 50, VI, c/c LEP, art. 39, II). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes de Agentes Penitenciários. Desclassificação para falta de natureza média. Impossibilidade. Agravo improvido
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