Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -
Pretensão de levantamento de penhora deferida sobre veículo do embargante - Sentença de procedência - Automóvel registrado em nome do embargante, possuidor do bem registrado com alienação fiduciária - Propriedade resolúvel da instituição financeira - Ausência de prova de que a executada e seu marido são os atuais proprietários do veículo - Manutenção da decisão atacada - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento... ()
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