Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso de Apelação - Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica ensejadora de débitos em desfavor da autora e acertamento das consequências - Sentença de rejeição do pedido, afirmando que houve aceitação da autora em filiar-se ao réu e sujeitar-se ao pagamento mensal - Irregular captação da vontade da autora, induzida a a aceitar vínculo, com carência de informações e manifestação irrefletida - Pedido inicial acolhido, para afastar-se a validade do vínculo jurídico afirmado, com consequências pecuniárias correspondentes, de restituição em dobro dos valores indevidamente apropriados e indenização por dano moral - Recurso provido - Sentença reformada.