Legislação
Decreto 9.163, de 28/09/2017
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- (Revogado pelo Decreto 9.353, de 25/04/2018. Vigência em 10/05/2018).
Decreto 9.353, de 25/04/2018, art. 7º (revoga o artigo. Vigência em 10/05/2018).Redação anterior: [Art. 3º - O Anexo II ao Decreto 9.035, de 20/04/2017, passa a vigorar com as alterações do Anexo III a este Decreto.]
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Decreto 9.035, de 20/04/2017 ([Vigência em 15/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão)
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