Legislação

Decreto 7.482, de 16/05/2011

Art. 49-B

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

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Art. 49-B

Redação anterior (do Decreto 7.696, de 06/03/2012).

Decreto 7.696, de 06/03/2012 (Nova redação ao Anexo II).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

    
 5Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 1Assessor102.4
    
Assessoria de Assuntos Econômicos1Chefe de Assessoria101.4
    
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 2Assessor Técnico102.3
 5Assistente102.2
 27Assistente Técnico102.1
 15 FG-1
 4 FG-3
    
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO1Chefe de Assessoria101.5
    
Coordenação-Geral de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 3Diretor de Programa101.5
 2Assessor102.4
 3Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
 6 FG-1
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5
 3Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2 FG-1
    
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Subsecretário101.5
 1Assessor102.4
 2Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Análise dasPolíticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de DesenvolvimentoInstitucional e Programas de Gestão1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Programas e Projetosde Cooperação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de GestãoInterna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
 3 FG-1
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
 39 FG-1
 33 FG-3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Corregedoria1Corregedor101.3
    
Coordenação-Geral de Planejamento eProjetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão dePessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Superintendências de Administraçãodo Ministério da Fazenda nos Estados   
    
a) do DF1Superintendente101.4
Gerência3Gerente101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
b) do RJ1Superintendente101.4
 3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1
 8 FG-1
    
c) de MG, PE, PR, RS e SP5Superintendente101.4
 10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1
 40 FG-1
    
d) da BA, CE e PA3Superintendente101.4
 3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1
 24 FG-1
    
e) do AM e MT2Superintendente101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1
 14 FG-1
 2 FG-3
    
f) do AC, AP, RO e RR4Superintendente101.3
 4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2
 4 FG-1
 12 FG-3
    
g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Superintendente101.3
 10Assistente Técnico102.1
 10 FG-1
 50 FG-3
    
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL1Procurador-GeralNE
    
Gabinete1Chefe101.4
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 9 FG-1
 1 FG-2
 11 FG-3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL EFINANCEIRA1Procurador-Geral Adjunto101.5
    
Coordenação-Geral de Assuntos Societáriosda União1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de OperaçõesFinanceiras da União1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSOTRIBUTÁRIO1Procurador-Geral Adjunto101.5
    
Coordenação-Geral da RepresentaçãoJudicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIAADMINISTRATIVA1Procurador-Geral Adjunto101.5
    
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DAUNIÃO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral da Dívida Ativada União1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
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