Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 07/07/1965
Lei 4.716, de 29/06/1965 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.
Diário Oficial de 28/06/1965
Decreto 56.463, de 15/06/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Protocolo de emenda da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional.
Diário Oficial de 18/06/1965
Lei 4.674, de 15/06/1965 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Prazo judicial. Prorroga, por um dia útil, os prazos judiciais que se iniciarem ou vencerem aos sábados.
Diário Oficial de 11/06/1965
Lei 4.668, de 08/06/1965 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Revoga o art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 11/06/1965
Lei 4.654, de 08/06/1965 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.
Diário Oficial de 11/06/1965
Decreto 56.435, de 08/06/1965 - Arts.1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Diário Oficial de 02/06/1965
Lei 4.643, de 31/05/1965 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Determine a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.
Diário Oficial de 17/05/1965
Decreto 55.888, de 31/03/1965 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogação pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Dá nova redação ao item III do art. 5º do Decreto 55.286, de 24/12/1964.
Diário Oficial de 04/05/1965
Decreto Legislativo 20, de 30/04/1965 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Aprova a Convenção 21/OIT, Convenção 22/OIT, Convenção 91/OIT, Convenção 93/OIT, Convenção 94/OIT, Convenção 97/OIT, Convenção 103/OIT, Convenção 104/OIT, Convenção 105/OIT, Convenção 106/OIT e Convenção 107/OIT e rejeita a Convenção 90/OIT (revisa a Convenção 6/OIT -Idade mínima de admissão das crianças nos trabalhos industriais (de 29/10/1919). Rejeitada pelo Decreto Legislativo 20 de 30/04/1965 - DOU 04/05/1965), adotadas pela Conferência-Geral da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Diário Oficial de 20/04/1965
Decreto 55.929, de 14/04/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 14/01/1965). Convenção internacional. OEA. Promulga a Convenção sobre Asilo Territorial.