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Relação de Decreto-lei de 1975 - 12 normas e 101 artigos encontrados

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    1975

Diário Oficial de 30/12/1975

Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 9º). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1975

Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1975

Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.

Diário Oficial de 19/08/1975

Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/1975

Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.

Diário Oficial de 25/06/1975

Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 21/06/1975

Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.

Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.