Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/05/1981
Lei 6.905, de 11/05/1981 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Loteria. Destina a renda líquida de Concursos de Prognósticos Esportivos à Cruz Vermelha Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1981
Lei 6.900, de 14/04/1981 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1981
Decreto 85.705, de 09/02/1981 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
Diário Oficial de 16/01/1981
Decreto-lei 1.850, de 15/01/1981 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Enfiteuse. Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.
Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.