Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.814, de 04/10/1983 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, XLIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pela Decreto 62.934, de 02/07/1968.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 13/09/1983
Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1983
Lei 7.121, de 08/09/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[CLT, art. 709]]
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.