Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 26/07/2002
Lei 10.524, de 25/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/2002
Decreto 4.312, de 24/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Administrativo. Dá nova redação a dispositivo do Anexo ao Decreto 3.457, de 12/05/2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
Diário Oficial de 24/07/2002
Decreto 4.311, de 23/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Arbitragem. Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
Diário Oficial de 22/07/2002
Lei 10.522, de 19/07/2002 - Arts.40 39 38 37-B 37-A 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20-E 20-D 20-C 20-B 20-A 20 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18-A 18 17 16 15 14-F 14-E 14-D 14-C 14-B 14-A 14 13-A 13 12 11 10-C 10-B 10-A 10 9 8 7-A 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.176-79, de 23/08/2001). Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2002
Lei 10.521, de 18/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual.
Decreto 4.307, de 18/07/2002 - Arts.101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Regulamenta a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.