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Diário Oficial de 11/01/2002
Lei 10.406, de 10/01/2002 - Arts.101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49-A 49 48-A 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.
Diário Oficial de 10/01/2002
Lei 10.405, de 09/01/2002 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei 10.187, de 12/02/2001.
Diário Oficial de 10/01/2002
Decreto 4.079, de 09/01/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.
Diário Oficial de 10/01/2002
Decreto 4.076, de 09/01/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Restabelece a vigência e dá nova redação ao item 116 Decreto 83.259, de 08/03/79, que dispõe sobre a incorporação de bens da União, para integralização do capital social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e dá outras providências.
Lei 10.403, de 08/01/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.