Pesquisa de Legislação

Legislação de 2006

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 2006

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.439, de 29/12/2006 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: LDO. Orçamento/2007. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.438, de 29/12/2006 - Arts.14 13-C 13-B 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Esportes. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.437, de 28/12/2006 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.685, de 20/07/1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.436, de 28/12/2006 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.435, de 28/12/2006 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP, para substituir a expressão «seqüestro» por «arresto», com os devidos ajustes redacionais.

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.434, de 28/12/2006 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acresce art. 18-A à Lei 8.177, de 01/03/1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera a Lei 10.893, de 13/07/2004, a Lei 10.833, de 29/12/2003, e a Lei 11.322, de 13/07/2006; e dá outras providências. [[Lei 8.177/1991, art. 18-A,]]

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.433, de 28/12/2006 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.432, de 28/12/2006 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/12/2006

Lei 11.431, de 28/12/2006 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 215.927.988,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 6.008, de 29/12/2006 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-G 26-F 26-E 26-D 26-C 26-B 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3

EMENTA: (Revogado pelo Revogado pelo Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 47). Tributário. Regulamenta o § 6º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, art. 7º; Lei 8.387, de 30/12/1991, art. 2º; a Lei 11.077, de 30/12/2004, art. 4º que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.