Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 22/03/2023
Decreto 11.448, de 21/03/2023 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.075, de 6/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Diário Oficial de 22/03/2023
Decreto 11.446, de 21/03/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
Diário Oficial de 21/03/2023
Medida Provisória 1.165, de 20/03/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.621, de 14/07/2023). Administrativo. Saúde. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei 12.871, de 22/10/2013.
Diário Oficial de 20/03/2023
Decreto 11.439, de 17/03/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.162, de 14/02/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Diário Oficial de 20/03/2023
Decreto 11.438, de 17/03/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Delega ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica.
Decreto 11.437, de 17/03/2023 - Arts.61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39-A 39 38 37 36 35-C 35-B 35-A 35 34 33 32 31 30 29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.102, de 08/07/2024. Vigência em 30/07/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.