Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/11/1997
Lei 9.520, de 27/11/1997 - Arts.EMENTA
EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP, referentes ao exercício do direito de queixa pela mulher.
Diário Oficial de 21/11/1997
Lei 9.515, de 20/11/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
Diário Oficial de 21/11/1997
Lei 9.514, de 20/11/1997 - Arts.42 41 40 39 38 37-C 37-B 37-A 37 36 35 34 33-F 33-E 33-D 33-C 33-B 33-A 33 32 31 30 29 28 27-A 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/1997
Lei 9.505, de 15/10/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei 6.815, de 19/08/1980.