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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 10/11/1972

Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1972

Lei 5.819, de 06/11/1972 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Enquadramento sindical. Dá nova redação ao art. 576, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 17/10/1972

Lei 5.812, de 13/10/1972 - Arts.2 1 0

EMENTA: Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/1972

Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

Diário Oficial de 04/10/1972

Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.

Diário Oficial de 03/10/1972

Lei 5.804, de 03/10/1972 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 161, de 13/02/67, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1972

Lei 5.801, de 11/09/1972 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 04/09/1972

Lei 5.799, de 31/08/1972 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de veículos automotores de fabricação nacional.

Diário Oficial de 04/09/1972

Lei 5.798, de 31/08/1972 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 13/07/1972

Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências

Diário Oficial de 29/06/1972

Lei 5.789, de 27/06/1972 - Arts.2 1 0

EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 464, de 11/02/69, que estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/06/1972

Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/05/1972

Lei 5.778, de 16/05/1972 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea «d» do § 3º do art. 15 da CF/67 (intervenção no Município) e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1972

Lei 5.868, de 12/12/1972 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Registro público. Tributário. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.