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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
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Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.325, de 15/09/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.324, de 15/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Revoga o Decreto-lei 7.270, de 25/01/45, que regula os casos de invalidez e de incapacidade física, para o serviço militar, dos oficiais da reserva de 2ª classe, praças, taifeiros da Aeronáutica, grumetes e soldados, quando convocados, em estágio ou incorporados às Forças Armadas ativas e cria a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas. Revoga o Decreto-lei 7.776, de 25/07/45, que dispõe sobre a organização da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas.
Diário Oficial de 16/09/2010
Lei 12.323, de 15/09/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei 10.871, de 20/05/2004.
Diário Oficial de 10/09/2010
Lei 12.322, de 09/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 09/12/2010). Processo civil. Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 08/09/2010
Lei 12.320, de 06/09/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei 12.317, de 26/08/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Profissão. Trabalhista. Jornada de trabalho. Acrescenta dispositivo à Lei 8.662, de 07/06/93, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei 12.316, de 26/08/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário.
Diário Oficial de 25/08/2010
Lei 12.315, de 25/08/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Servidor público. Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devidas a militares.
Diário Oficial de 20/08/2010
Lei 12.314, de 19/08/2010 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 483, de 23/03/2010). [Efeitos no tocante à transformação e criação de cargos inferiores ao de Ministro de Estado, a partir da publicação das respectivas estruturas regimentais]. Administrativo. Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei 8.745, de 09/12/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei 8.029, de 12/04/90, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei 10.678, de 23/05/2003; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2010
Lei 12.313, de 19/08/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/07/84 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.
Diário Oficial de 20/08/2010
Lei 12.312, de 19/08/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diário Oficial de 20/08/2010
Lei 12.310, de 19/08/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação 2646.
Lei 12.309, de 09/08/2010 - Arts.131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69
EMENTA: LDO/2011. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.