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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
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Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.114, de 09/12/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, art. 6º e a Lei 9.478, de 06/08/1997, art. 50, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.113, de 09/12/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 8.989, de 24/02/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.
Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.112, de 09/12/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 24/01/2010). Altera a Lei 8.245, de 18/10/91, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.111, de 09/12/2009 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4-D 4-C 4-B 4-A 4 3-A 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 466, de 29/07/2009). Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 10.848, de 15/03/2004; revoga dispositivos da Lei 8.631, de 04/03/1993, da Lei 9.648, de 27/05/1898, e da Lei 10.833, de 29/12/2003; e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.109, de 09/12/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.107, de 09/12/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 597.937.321,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 03/12/2009
Lei 12.105, de 02/12/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 02/12/2009
Lei 12.104, de 01/12/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
Diário Oficial de 02/12/2009
Lei 12.103, de 01/12/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.
Diário Oficial de 02/12/2009
Lei 12.102, de 01/12/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei 10.172, de 09/01/2001.
Diário Oficial de 30/11/2009
Lei 12.101, de 27/11/2009 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38-B 38-A 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13-C 13-B 13-A 13 12-A 12 11 10 9 8-B 8-A 8 7-A 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 187, de 16/12/2021, art. 47, II ). Seguridade social. Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei 8.742, de 07/12/1993; revoga dispositivos da Lei 8.212, de 24/07/1991, Lei 9.429, de 26/12/1996, Lei 9.732, de 11/12/1998, Lei 10.684, de 30/05/2003, e da Medida Provisória 2.187-13, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/2009
Lei 12.100, de 27/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Registro civil. Registro de nascimento. Retificação. Dá nova redação a Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 40, Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 57 e Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 110, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/2009
Lei 12.099, de 27/11/2009 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.973, de 16/09/2024, art. 49). (Origem da Medida Provisória 468, de 31/08/2009). Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal; e altera a Lei 9.703, de 17/11/98.