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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.364, de 16/12/1996 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.529, de 19/11/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1996
Lei 9.363, de 13/12/1996 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Suspensa entre 01/04/99 até 31/12/99). (Conversão da Medida Provisória 1.484-27, de 22/22/96). Tributário. Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1996
Lei 9.335, de 10/12/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 9.093, de 12/09/95, que dispõe sobre feriados.
Diário Oficial de 10/12/1996
Lei 9.327, de 09/12/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.323, de 05/12/1996 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.515-3, de 07/11/96). Administrativo. Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do art. 1º da Lei 8.685, de 20/07/93, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.322, de 05/12/1996 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.494-13, de 09/02/1996). Administrativo. Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.321, de 05/12/1996 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.521-1, de 07/11/96). Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providencias.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.318, de 05/12/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a alínea «h» do inciso II do CP, art. 61 do Código Penal.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/1996
Lei 9.314, de 14/11/1996 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 17/01/1997). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/1967, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/11/1996
Lei 9.312, de 05/11/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 5º da Lei 8.313, de 23/12/1991, que «restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.»
Diário Oficial de 04/10/1996
Lei 9.309, de 02/10/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Revoga a Lei 7.700, de 21/12/1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.