Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 05/12/1995

Lei 9.140, de 04/12/1995 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2/09/1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1995

Lei 9.139, de 30/11/1995 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 30/01/1996). Altera dispositivos da Lei 5.869/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC, que tratam do agravo de instrumento.

Diário Oficial de 30/11/1995

Lei 9.138, de 29/11/1995 - Arts.13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.199, de 24/11/1995). Administrativo. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/11/1995

Lei 9.131, de 24/11/1995 - Arts.9 8 7-D 7-C 7-B 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Altera dispositivos da Lei 4.024, de 20/12/61, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1995

Lei 9.129, de 20/11/1995 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica.

Diário Oficial de 17/11/1995

Lei 9.127, de 16/11/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a redação do CP, art. 332 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 13/11/1995

Lei 9.126, de 10/11/1995 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.170, de 26/10/1995). Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, e com recursos das Operações Oficiais de Crédito, altera dispositivos da Lei 7.827, de 27/09/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1995

Lei 9.120, de 26/10/1995 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera dispositivos da Lei 3.820, de 11/11/60, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Diário Oficial de 17/10/1995

Lei 9.113, de 16/10/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Júri. Quesitos. Dá nova redação ao inc. III do art. 484 do Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 11/10/1995

Lei 9.112, de 10/10/1995 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.