Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 02/06/1995
Lei 9.055, de 01/06/1995 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/1995
Lei 9.053, de 25/05/1995 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera a redação do art. 50 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.048, de 18/05/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de gás liqüefeito de petróleo para uso doméstico.
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.047, de 18/05/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação do § 1º do art. 10 do Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil.
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.046, de 18/05/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Acrescenta §§ ao art. 83 da Lei 7.210, de 11/07/84 - Lei de Execução Penal - LEP.
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.043, de 09/05/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Inquérito policial. Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.042, de 09/05/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, V). Registro público. Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.041, de 09/05/1995 - Arts.1 0
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre dispensa da multa referente ao alistamento eleitoral intempestivo, acrescentando parágrafo único ao art. 8º da Lei 4.737, de 15/06/1965 (Código Eleitoral).
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.039, de 09/05/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro Público. Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei 6.015, de 31/12/73.
Diário Oficial de 03/05/1995
Lei 9.033, de 02/05/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo Penal. Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1995
Lei 9.028, de 12/04/1995 - Arts.26 25 24-A 24 23 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11-B 11-A 11 10 9 8-G 8-F 8-E 8-D 8-C 8-B 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1995
Lei 9.022, de 05/04/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabahista. Processo do trabalho. Altera os arts. 846, 847 e 848, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento. [[CLT, art. 846. CLT, art. 847. CLT, art. 848. ]]
Diário Oficial de 31/03/1995
Lei 9.021, de 30/03/1995 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 934, de 01/03/1995). Dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei 8.884, de 11/06/1994, e dá outras providências.