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Diário Oficial de 23/01/1995

Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1995

Lei 8.979, de 13/01/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Vendas a prazo. Altera a redação do art. 1º da Lei 6.463, de 09/11/77.

Diário Oficial de 09/01/1995

Lei 8.977, de 06/01/1995 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/01/1995

Lei 8.974, de 05/01/1995 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1-D 1-C 1-B 1-A 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.105, de 24/03/2005 - D.O. 28/03/2005). Regulamenta os incs. II e V do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1994

Lei 8.971, de 29/12/1994 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: União estável. Concubinato. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.969, de 28/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.967, de 28/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei 7.498, de 25/06/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1994

Lei 8.966, de 27/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 21/12/1994

Lei 8.958, de 20/12/1994 - Arts.7 6 5 4-D 4-C 4-B 4-A 4 3-A 3 2 1-C 1-B 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1994

Lei 8.955, de 15/12/1994 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.966, de 26/12/2019, art. 9º). (Vigência em 14/02/1995). Direito econômico. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.953, de 13/12/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. Vigência em 12/02/95.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.952, de 13/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Vigência em 12/02/95.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.951, de 13/12/1994 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.950, de 13/12/1994 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 12/02/1995). Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

Diário Oficial de 12/12/1994

Lei 8.949, de 09/12/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Contrato de trabalho. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.

Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.