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Relação de Decreto - 8.647 normas e 105.204 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/07/2002
Decreto 4.307, de 18/07/2002 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Regulamenta a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2002
Decreto 4.306, de 18/07/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Responsabilidade civil. Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei 10.459, de 15/05/2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei 10.309, de 22/11/2001, e o Decreto 3.953, de 05/10/2001.
Diário Oficial de 16/07/2002
Decreto 4.302, de 15/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2002 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/2002
Decreto 4.303, de 15/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto 4.298, de 11/07/2002, que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental.
Diário Oficial de 15/07/2002
Decreto 4.300, de 12/07/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Regulamenta o art. 6º da Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. [[Lei 6.385/1976, art. 6º.]]
Diário Oficial de 12/07/2002
Decreto 4.299, de 11/07/2002 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Diário Oficial de 11/07/2002
Decreto 4.297, de 10/07/2002 - Arts.22 21-A 21 20 19 18 17 16 15 14 13-B 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6-C 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 9º, II, da Lei 6.938, de 31/08/81, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/2002
Decreto 4.296, de 10/07/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.140, de 03/07/2007). Tributário. Disciplina a não-incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nas hipóteses de que trata o art. 85 do ADCT da CF/88.
Diário Oficial de 10/07/2002
Decreto 4.295, de 09/07/2002 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXLV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a Força Tarefa instituída no âmbito do Ministério da Justiça, para atuar no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 03/07/2002
Decreto 4.293, de 02/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Servidor público. Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei 10.410, de 11/01/2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2002
Decreto 4.292, de 28/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.491, de 29/11/2002). Administrativo. Prorroga o prazo de que trata o art. 7º, da Lei 10.453, de 13/05/2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP.
Diário Oficial de 28/06/2002
Decreto 4.290, de 27/06/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2002
Decreto 4.288, de 27/06/2002 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2002
Decreto 4.280, de 25/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.936, de 18/02/2013). (Vigência em 19/06/2002). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Diário Oficial de 21/06/2002
Decreto 4.275, de 20/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.447, de 20/05/2005). Tributário. Dá nova redação ao Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.
Diário Oficial de 21/06/2002
Decreto 4.274, de 20/06/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.306, de 18/07/2002). Administrativo. Responsabilidade civil. Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei 10.459, de 15/05/2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei 10.309, de 22/11/2001, e o Decreto 3.953, de 05/10/2001.
Diário Oficial de 20/06/2002
Decreto 4.271, de 19/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o atendimento da exigência de que trata o § 2º do art. 10 do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Decreto 4.269, de 13/06/2002 - Arts.9 8 7 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.009, de 14/05/2013). Administrativo. Dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD e dá outras providências.