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Diário Oficial de 10/08/2010
Lei 12.309, de 09/08/2010 - Arts.68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: LDO/2011. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2010
Lei 12.308, de 06/08/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 486, de 30/03/2010). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/08/2010
Lei 12.307, de 06/08/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 485, de 30/03/2010). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/08/2010
Lei 12.306, de 06/08/2010 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 484, de 30/03/2010). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2010
Lei 12.305, de 02/08/2010 - Arts.57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12/02/1998; e dá outras providências.